Por que o prontuário eletrônico precisa seguir regras?

O prontuário médico é um documento legal que registra todo o histórico de atendimento do paciente. Quando armazenado em formato digital, precisa atender a requisitos específicos definidos pelo CFM e pela SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde).

A não conformidade pode gerar problemas jurídicos sérios, tanto para o médico quanto para a clínica. Vamos entender o que a legislação exige.

Requisitos legais obrigatórios

Certificação digital (ICP-Brasil)

O prontuário eletrônico deve utilizar assinatura digital com certificado ICP-Brasil para garantir autenticidade
O nível mínimo exigido é o NGS2 (Nível de Garantia de Segurança 2) da certificação SBIS/CFM
Com certificação NGS2, o prontuário eletrônico substitui legalmente o prontuário em papel

Sigilo e confidencialidade

O acesso ao prontuário deve ser restrito a profissionais autorizados
É obrigatório manter controle de acesso por perfil (médico, recepcionista, administrador)
Todas as ações devem gerar logs de auditoria rastreáveis

Integridade dos dados

Os registros não podem ser alterados após a assinatura sem deixar rastro
Correções devem ser feitas por adendos, nunca por exclusão do registro original
O sistema deve garantir backup automático e recuperação de dados

Tempo de guarda do prontuário

Prazos legais

Adultos: mínimo de 20 anos após o último atendimento
Menores de idade: mínimo de 20 anos após o paciente completar 18 anos
Documentos eliminados: deve-se manter uma lista de controle de prontuários descartados

Migração de dados

Ao trocar de sistema, a clínica deve garantir a migração completa dos dados
O sistema antigo deve manter os dados acessíveis durante o período de transição
Formatos abertos facilitam a portabilidade (XML, PDF/A)

LGPD e o prontuário eletrônico

A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe exigências adicionais:

O paciente tem direito a acessar seus dados a qualquer momento
A clínica deve informar a finalidade do tratamento dos dados
É necessário ter um encarregado de dados (DPO) designado
Dados de saúde são classificados como sensíveis e exigem proteção reforçada

Como escolher um sistema em conformidade

Na hora de escolher um sistema de prontuário eletrônico, verifique se ele oferece:

1. Assinatura digital integrada 2. Controle de acesso granular por perfil 3. Logs de auditoria detalhados 4. Backup automático e criptografia 5. Conformidade com LGPD documentada

O Doutor Prático foi desenvolvido desde o início com foco em segurança e conformidade legal, atendendo aos requisitos do CFM e da LGPD para que sua clínica opere com tranquilidade jurídica.