Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Doutor Prático, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deverá utilizar a plataforma.

O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nestes termos constitui aceitação das modificações realizadas.

O Doutor Prático é um sistema de gestão de clínicas médicas baseado na nuvem, que oferece as seguintes funcionalidades:

• Agendamento de consultas e gerenciamento de horários
• Prontuário eletrônico do paciente
• Fila de espera inteligente
• Integração opcional com Google Calendar
• Gestão de pacientes e histórico de atendimentos
• Demais funcionalidades descritas na plataforma

O serviço é disponibilizado via internet, podendo ser acessado por navegadores web compatíveis.

Ao utilizar o Doutor Prático, o usuário se compromete a:

• Manter suas credenciais seguras: o usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta
• Não compartilhar acesso: as credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, não devendo ser compartilhadas com terceiros
• Uso ético e legal dos dados: o usuário deve utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados de pacientes
• Conformidade com o CFM: profissionais de saúde devem observar as normas e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicáveis ao uso de prontuários eletrônicos e ao exercício da medicina
• Conformidade com a LGPD: o usuário é responsável por garantir que o tratamento dos dados de pacientes realizado por meio da plataforma esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018)

A ELabData Tecnologia se compromete a:

• Manter o sistema disponível: empregaremos melhores esforços (best effort) para manter a plataforma operacional e acessível, sem, contudo, garantir um nível de serviço específico (SLA)
• Realizar backups periódicos: executamos backups regulares dos dados armazenados na plataforma para garantir sua integridade e recuperação em caso de falhas
• Notificar manutenções programadas: sempre que possível, notificaremos os usuários com antecedência sobre manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade do serviço
• Proteger os dados: adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança conforme descrito em nossa Política de Privacidade

O Doutor Prático oferece integração opcional com o Google Calendar por meio de autenticação OAuth 2.0. Em relação a essa integração:

• A integração com o Google Calendar é totalmente opcional e depende da autorização explícita do usuário
• O usuário pode ativar ou desativar a integração a qualquer momento nas configurações de sua conta
• A ELabData Tecnologia não se responsabiliza por indisponibilidade, falhas ou alterações nos serviços de terceiros, incluindo o Google Calendar
• O uso da integração está sujeito aos termos de serviço e políticas de privacidade do Google

• O sistema Doutor Prático, incluindo seu código-fonte, design, marcas, logotipos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da ELabData Tecnologia, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis
• Os dados de pacientes inseridos na plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário e/ou da clínica, cabendo a eles o cumprimento de todas as obrigações legais relativas ao tratamento desses dados
• O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o sistema ao utilizar a plataforma, sendo concedida apenas uma licença de uso limitada e não exclusiva

• A ELabData Tecnologia não se responsabiliza por decisões médicas, diagnósticos ou tratamentos realizados com base nas informações registradas na plataforma
• A responsabilidade pelo conteúdo dos prontuários e registros médicos é exclusivamente do profissional de saúde responsável pelo atendimento
• Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ELabData Tecnologia excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, observando que:

• Antes do cancelamento, recomendamos que o usuário exporte seus dados por meio das funcionalidades disponibilizadas na plataforma
• Após o cancelamento, os dados serão retidos por um período de 30 dias para eventual recuperação, sendo excluídos permanentemente após esse prazo
• Os tokens de integração com serviços de terceiros (como o Google Calendar) serão revogados e removidos imediatamente após o cancelamento
• O cancelamento não isenta o usuário de obrigações pendentes anteriores à data de cancelamento

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.